"Contratação Legal"

1. Solicitação do Serviço

Como funciona:

Primeiro, é necessário ser um membro familiar para ter acesso ao agendamento de consultas e serviços. A partir daí, você poderá solicitar o serviço de contratação legal, no qual enviaremos um formulário para preencher, indicando seu interesse no serviço de consulta.

• Informações solicitadas:

  • Nome completo do profissional a ser avaliado.

  • CPF do profissional.

  • Autorização para a consulta (conforme exigências legais, é necessário obter o consentimento do profissional).

Por que é importante?
A autorização garante conformidade com as leis de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

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2. Coleta de Dados

Como funciona:
Nossa equipe especializada realiza uma pesquisa completa e criteriosa, acessando sistemas públicos e regionais para reunir as informações necessárias sobre o profissional que você deseja contratar.

Principais bases consultadas:

• Justiça do Trabalho: Verificação de processos trabalhistas ativos ou concluídos.

• Tribunais Regionais do Trabalho (TRT): Busca por possíveis disputas trabalhistas em âmbito regional.

• Plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Consulta abrangente sobre qualquer processo judicial relacionado ao profissional.

• Consulta de Antecedentes Criminais: Análise em bases estaduais e federais para verificar a existência de registros criminais que possam impactar a relação de confiança.

• Outros bancos de dados relevantes: Fontes complementares para garantir uma pesquisa detalhada e confiável.

Por que é importante?
A coleta de dados de fontes confiáveis assegura que todas as informações sobre o histórico do profissional sejam precisas e atualizadas.

• Segurança: Identifica possíveis riscos relacionados à contratação.

• Transparência: Garante clareza no histórico do profissional, fortalecendo a relação de confiança.

• Tomada de Decisão Informada: Permite que você escolha o cuidador mais adequado com base em informações sólidas e verificadas.

Esse passo é essencial para proteger sua família e estabelecer uma relação de trabalho segura e profissional.

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3. Análise Detalhada

Como funciona:
Após a coleta de dados, nossa equipe jurídica e técnica realiza uma análise minuciosa para interpretar e contextualizar as informações encontradas. O objetivo é oferecer um panorama claro e detalhado sobre o histórico profissional do cuidador.

Fatores avaliados:

• Existência de Processos Trabalhistas: Identificação de quaisquer registros que indiquem disputas ou problemas anteriores em relações de trabalho.

• Natureza das Disputas: Detalhamento das questões envolvidas, como desentendimentos, rescisões contratuais ou outras demandas trabalhistas.

• Status do Processo: Verificação se os processos estão ativos, arquivados ou concluídos, e qual foi o desfecho legal, se aplicável.

• Consulta de Antecedentes Criminais: Análise de registros criminais para identificar qualquer histórico que possa comprometer a relação de confiança ou segurança.

• Impactos Potenciais: Avaliação de como o histórico identificado pode influenciar a contratação, considerando riscos e implicações legais.

Por que é importante?
Essa análise detalhada vai além da simples coleta de dados, oferecendo um contexto para os registros encontrados.

• Segurança Jurídica: Previne contratações que possam gerar riscos legais ou trabalhistas.

• Confiança na Contratação: Ajuda a garantir que o cuidador possui um histórico profissional compatível com as necessidades da família.

• Decisão Informada: Fornece todas as informações necessárias para que o cliente tome a melhor decisão com base em dados sólidos e confiáveis.

Com essa etapa, você pode contratar com mais tranquilidade, sabendo que todas as informações relevantes foram avaliadas de forma criteriosa.

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4. Relatório Personalizado

Como funciona:
Após a análise, elaboramos um relatório completo e claro para o cliente.

• O relatório inclui:

  • Resumo do histórico de processos (se houver).

  • Explicação sobre o tipo de processo e decisões judiciais.

  • Recomendações sobre como prosseguir com a contratação.

Por que é importante?
O relatório facilita a tomada de decisões e promove maior transparência no processo de contratação.

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5. Suporte para Elaboração de Contrato

Como funciona:
Formalizar a contratação de um cuidador profissional como MEI (Microempreendedor Individual) requer atenção a detalhes legais para garantir uma relação de trabalho segura e transparente. Nossa equipe jurídica oferece uma consultoria completa, auxiliando desde o planejamento até o acompanhamento contínuo do contrato.

O que incluímos no suporte jurídico:

1. Esclarecimento de dúvidas:

   • Analisamos como possíveis processos trabalhistas podem impactar a relação de trabalho.

   • Explicamos as diferenças entre contratação como MEI e vínculo empregatício formal.

2. Sugestões de cláusulas específicas:

   • Definição de responsabilidades: Delimitamos as tarefas do cuidador para evitar conflitos futuros.

   • Cláusulas de confidencialidade: Protegemos informações sensíveis do idoso e da família.

   • Políticas de rescisão: Estabelecemos regras claras para encerramento do contrato, garantindo proteção para ambas as partes.

3. Elaboração e acompanhamento do contrato:

   • Redigimos um contrato de prestação de serviços adaptado às necessidades da família e do profissional.

   • Acompanhamos a relação contratual, ajustando cláusulas caso surjam novas demandas ou mudanças legais.

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6. A importância do suporte para a contratação via MEI

1. Segurança Jurídica:

   • Contratar um cuidador como MEI elimina o risco de configuração de vínculo empregatício, desde que o contrato seja bem elaborado.

   • Incluímos no contrato cláusulas que comprovam a autonomia do profissional, como flexibilidade de horários e ausência de subordinação direta.

2. Conformidade Legal:

   • Garantimos que o contrato esteja de acordo com a legislação trabalhista e fiscal, protegendo a família de possíveis multas ou ações judiciais.

   • Auxiliamos no entendimento das obrigações tributárias do MEI, como a emissão de notas fiscais e o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

3. Flexibilidade e Personalização:

   • Contratos com MEI oferecem mais liberdade para ajustar condições de trabalho, como carga horária, valores e periodicidade de pagamentos, sem as restrições de uma relação CLT.

4. Transparência na Relação de Trabalho:

   • Um contrato bem elaborado cria um ambiente de confiança, deixando claras as responsabilidades de cada parte e evitando mal-entendidos.

5. Prevenção de Riscos:

   • Com nossa assessoria, você evita erros comuns, como a falta de cláusulas essenciais ou inconsistências que possam gerar problemas futuros.

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7. Por que contratar um cuidador como MEI é vantajoso?

• Autonomia do Profissional: O MEI é um prestador de serviços independente, o que facilita a definição de condições de trabalho adaptáveis às necessidades da família.

• Redução de Custos: A contratação via MEI elimina encargos trabalhistas típicos de uma relação CLT, como férias e 13º salário, resultando em economia para a família.

• Regularização Simples: O MEI está regularizado para emitir notas fiscais, garantindo transparência no pagamento e na prestação de serviços.

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8. Legalidade da Contratação

Embora a atividade de cuidador de idosos esteja listada entre as permitidas para registro como MEI, a forma de contratação deve ser cuidadosamente analisada. Se o cuidador prestar serviços de forma contínua, habitual e subordinada, caracterizando um vínculo empregatício, a contratação via MEI pode ser considerada uma fraude trabalhista. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício, obrigando o contratante a arcar com todos os direitos trabalhistas retroativamente.

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9. Desvantagens

• Risco de Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Se a relação de trabalho apresentar características de emprego, como subordinação, habitualidade e pessoalidade, pode ser reconhecido o vínculo empregatício, gerando passivos trabalhistas para o contratante

• Limitações Legais: A legislação trabalhista brasileira não permite que atividades tipicamente domésticas, como a de empregada doméstica, sejam exercidas por meio de MEI. Embora a atividade de cuidador de idosos seja permitida para registro como MEI, a forma de prestação de serviços deve ser analisada para não infringir a legislação.

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10. Por que escolher nosso Serviço de Consultoria?

Nosso serviço vai além de simplesmente elaborar um contrato. Trabalhamos para oferecer:

• Tranquilidade: Você terá a certeza de que a contratação está respaldada legalmente.

• Personalização: Ajustamos cada contrato às suas necessidades específicas.

• Acompanhamento Contínuo: Estamos disponíveis para ajudar em qualquer questão jurídica ao longo da relação profissional.

Formalizar a contratação de um cuidador como MEI com o suporte de nossa equipe jurídica é o caminho mais seguro para proteger sua família, respeitar os direitos do profissional e evitar problemas futuros. Confie na gente para cuidar de todos os detalhes e garantir sua tranquilidade!

 

​11. Finalização do Processo

Como funciona:
Entregamos o relatório final ao cliente de forma segura e confidencial, respeitando todas as normas de proteção de dados.

• Formatos disponíveis:

  • E-mail protegido.

  • Acesso a uma área segura no site.

Por que é importante?
A entrega confidencial protege os dados do profissional e garante a integridade do processo.

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12. Benefícios para nossos membros

• Segurança: Protege contra contratações de risco.

• Agilidade: Simplifica o processo de consulta e análise.

• Tranquilidade: Oferece informações claras e confiáveis para decisões informadas.

• Conformidade: Garante que todas as etapas estejam conforme a legislação vigente.

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13. Como Contratar o Serviço?

1. Torne-se um membro da plataforma Alzheimer Brasil
   Escolha um dos planos disponíveis que inclui o serviço desejado. É rápido e simples de se cadastrar

2. Tenha acesso aos canais dos serviços disponibilizados logo após a finalização do plano escolhido

3. Envie sua demanda 

4. Receba respostas personalizadas conforme o seu plano

5. Receba o relatório final.

Invista na segurança e tranquilidade da sua contratação. Deixe-nos ajudar você a tomar decisões informadas e confiáveis!